O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Pedrinhas Paulista, domingo, 19 de maio de 2024 (18) 3375-9090
Atendimento: De Segunda a Sexta Das 9h às 11h e das 13h às 15:30h
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1993 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/05/1993 |
Número | ||
21 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Dispõe Sobre a realização de convênio com secretaria da justiça e da cidadania, destinado ao estabelecimento de programa municipal de proteção e defesa do consumidor, para cumprimento das disposições... |
Arquivos
Número: 21 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 21/1993 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 21/1993 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Fique por dentro dos índices - ver todas
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta Das 9h às 11h e das 13h às 15:30h
Versão do sistema: 2.0.0 - 17/05/2024
Portal atualizado em: 17/05/2024 16:50:44