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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1993 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/02/1993 |
Número | ||
13 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Autoriza a prefeitura municipal de Pedrinhas Paulista, a celebrar convênio com o governo do estado de São Paulo, por intermédio da secretaria da educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento... |
Arquivos
Número: 13 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 13/1993 | ||
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Lei Consolidada - 13/1993 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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