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SECRETARIAS

Administração e Finanças

Responsável pela Secretaria:
Amarílio Domingues Ferreira

Endereço da Secretaria:
Rua Pietro Maschietto, 125 Centro - Cx. Postal CEP 19.865-000 - Pedrinhas Paulista -SP

Horário de Funcionamento:
Horário das 09h00 as 11h00 e das 13h00 as 15h30min



Competências - Veja mais

A Secretaria Municipal de Administração e Finanças tem por finalidade e competência:

I- Encaminhar assuntos gerais da administração, recepcionando e orientando o público, recebendo e encaminhando expediente destinado aos departamentos / diretorias e aos demais órgãos competentes, controlados pelo registro de entradas e saídas;

II- Assessorar os departamentos/diretorias municipais no desempenho de suas atividades;

III-Preparar dados e informações para assessoria jurídica elaborar lei de diretrizes orçamentárias, do Plano Plurianual de Investimentos e do Orçamento Programa;

IV-Elaborar proposta orçamentária do órgão e administrar a execução orçamentária da Prefeitura;

V-Gerir a administração de materiais cuidando da padronização, estocagem, distribuição, controlando desde o orçamento até a compra e entrega no local de destino;

VI-Gerir a administração do patrimônio público, efetuando tombamento, registro, inventário, baixa, proteção e conservação dos bens móveis, imóveis e semoventes da prefeitura;

VII-Coordenar e executar serviços de processamento eletrônico de dados;

VIII-Receber, executar e controlar serviços como correspondências, Reprografia, fax, internet, copa, limpeza e conservação das áreas internas e externas do Paço, protocolo em geral, arquivo, comunicação interna e atividades correlatas;

IX-Controlar o nível de endividamento da prefeitura;

X-Gerir as funções relativas à administração e desenvolvimento dos recursos humanos;

XI-Desenvolver atividades relativas ao lançamento, arrecadação controle e fiscalização dos tributos municipais e demais receitas, bem como a cobrança de dividas ativa;

XII-Desenvolver atividades de recebimento guarda e movimentação de dinheiro e outros valores;

XIII-Promover atividades relacionadas a cargos e salários, custos e contabilidade, através dos registros e controles contábeis da administração orçamentária, financeira, patrimonial e elaborar orçamentos, planos e programas da administração municipal;

XIV-Gerir a legislação tributária, fiscal, financeira e cadastramento de contribuintes dos tributos municipais;

XV-Prestar assistência e orientação aos proprietários rurais, inclusive elaborando e mantendo o respectivo cadastro (DIPAM);

XVI-Supervisionar a realização de concursos e processos seletivos públicos municipais;

XVII-Elaborar balancetes, demonstrativos, prestação de contas, atendimento das exigências do controle externo e balanços da Prefeitura Municipal;

XVIII-Executar outras atividades relacionadas com a ação financeira, tributária e fiscal;

XIX-Promover realização de licitações para obras, serviços e compras necessários às atividades da Prefeitura;

XX-Elaborar, em colaboração com os demais órgãos da Prefeitura, o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela administração municipal;

XXI-Processar as despesas e manter o registro e controle da administração financeira, orçamentária e patrimonial do Município;

XXII-Fiscalizar e fazer tomada de contas dos órgãos da administração direta, indireta e entidades, encarregados da movimentação de recursos e outros valores;

XXIII-Controlar o desenvolvimento dos programas administrativos e financeiros, orientando os executores na tomada de decisão;

XXIV-Gerir processos de recebimento, controle e prestação de contas de convênios e recursos recebidos de órgãos públicos e privados;

XXV-Elaborar audiências públicas de prestação de contas da administração para a Câmara de Vereadores e Tribunal de Contas o Estado de São Paulo;



Secretaria Municipal de Turismo, Promoções e Esportes

Responsável pela Secretaria:
Alessandro Dario Schippa

Endereço da Secretaria:
Rua Pietro Maschietto, 125 Centro - Cx. Postal CEP 19.865-000 - Pedrinhas Paulista -SP

Horário de Funcionamento:
Horário das 09h00 as 11h00 e das 13h00 as 15h30min



Competências - Veja mais

A Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esportes e Lazer tem por finalidade e competência:

 

I-Planejar, organizar, orientar, supervisionar, dirigir e controlar desenvolvimento cultural no município;

II-Executar plano político cultural do governo municipal;

III-Incentivar o processo de integração e resgate da cultura local;

IV-Buscar recursos junto a iniciativa privada para fomento ao desenvolvimento cultural, bem como a execução de obras culturais;

V-Realizar cursos e orientações de natureza técnica e administrativa visando aperfeiçoamento e especialização dos servidores da área cultura;

VI-Planejar, organizar e desenvolver atividades culturais voltadas ao cinema, musica e teatro;

VII-Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Chefe do Poder Executivo.

VIII-Coordenar programas de atividades no âmbito do Turismo em geral, atuando sempre em consonância com a política de desenvolvimento do turismo estadual e regional.

IX-Promover e apoiar as práticas esportivas na comunidade;

X-Planejar, coordenar e interagir com outras atividades turísticas, eventos e campanhas com finalidade de desenvolver e difundir o turismo municipal;

XI-Zelar pela conservação, manutenção dos locais turísticos, assegurando sempre o bem estar e segurança dos turistas;

XII-Fiscalizar o cumprimento de todas as normas turísticas, possibilitando a segurança e condições dos locais visitados;

XIII-Planejar, organizar e viabilizar programas e projetos que contribuam para implementar o turismo no município, ampliando a sua oferta;

XIV-Organizar o calendário turístico do município, de forma a possibilitar o acesso da comunidade e dos visitantes, aos diversos pontos turísticos do município;

XV-Executar planos, programas e projetos de fomento ao Turismo;

XVI-Elaborar plano de sinalização turística;

XVII-Implantar e Coordenar a Comissão Municipal de Turismo, que é o órgão responsável pelo desenvolvimento do programa e projetos das atividades turísticas do Município;

XVIII-Planejar, organizar e desenvolver as atividades esportivas e de turismo no município;

XIX-Realizar cursos e orientações de natureza técnica e administrativa visando aperfeiçoamento e especialização de munícipes que idealizam a criação de pontos turísticos e melhoria de infra-estrutura para atendimento ao turista;

XX-Coordenar programas de atividades no âmbito do Esporte e dos desportos em geral, atuando sempre em consonância com a política educacional implantada;

XXI-Organizar o calendário de atividades esportivas, de forma a possibilitar a participação da comunidade;

XXII-Promover e apoiar as práticas esportivas na comunidade;

XXIII-Zelar pela manutenção e limpeza das Praças Desportivas, Parques Recreativos, proporcionando melhor atendimento aos cidadãos;

XXIV-Planejar, organizar e desenvolver as atividades esportivas no município;

XXV-Coordenar a Comissão Central Municipal de Esportes que é o órgão responsável por todo o programa de atividades no âmbito da educação física e dos desportos em geral, atuando sempre em consonância com a política educacional implantada no município;

XXVI-Realizar cursos e orientações de natureza técnica e administrativa visando aperfeiçoamento e especialização dos servidores da área de educação, cultura e esportes;

XXVII-Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Chefe do Poder Executivo.

XXVIII-Coordenar e promover as atividades esportivas destinadas a juventude e ainda criando e fomentando novas modalidades de esportes;

XXIX-Promover a atendimento esportivo a terceira idade;

XXX-Promover campeonatos municipais, integrando os bairros, escolas e grupos sociais;

XXXI-Promover a participação do município em jogos regionais e da terceira idade;

XXXII-Planejar, coordenar, incentivar e executar atividades, eventos e campanhas com a finalidade de desenvolver cidadania, espírito cívico e respeito aos bens públicos;

XXXIII-Promover e incentivar o desenvolvimento dos esportes e da recreação no Município;

XXXIV-Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Chefe do Poder Executivo.

XXXV-Planejar, organizar, orientar, supervisionar, dirigir e controlar desenvolvimento do lazer e eventos no município;

XXXVI-Executar plano político de eventos do governo municipal, bem como cuidar de toda a sua execução, captação de recursos e prestação de contas;

XXXVII-Incentivar o lazer e atividades recreativas no município, preenchendo o tempo livre de crianças, jovens e todas as idades;

XXXVIII-Planejar o calendário de eventos municipais anual;

XXXIX-Planejar, organizar e desenvolver atividades de lazer e recreação;



Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Responsável pela Secretaria:
Maria Civita Tuccilli Zandonadi

Endereço da Secretaria:
Rua Pietro Maschietto, 125 Centro - Cx. Postal CEP 19.865-000 - Pedrinhas Paulista -SP

Horário de Funcionamento:
Horário das 09h00 as 11h00 e das 13h00 as 15h30min



Competências - Veja mais

A Secretaria Municipal de Educação tem como finalidade e competência:

 

I-Planejar, organizar, orientar, supervisionar, dirigir e controlar o ensino em nível municipal, desenvolvendo os programas que atendam as necessidades da comunidade local;

II-Agilizar mecanismos para o desenvolvimento dos serviços inerentes à manutenção o ensino, do transporte escolar, da alimentação escolar;

III-Executar plano político educacional do governo municipal;

IV-Incentivar o processo de integração Escola/ Comunidade, Rede estadual/ Rede Municipal, Rede Escolar/ Instituições Públicas locais ou de outras regiões;

V-Executar atividades destinadas ao Departamento fazer cumprir as Leis Federais, Estaduais e Municipais do ensino;

VI-Realizar cursos e orientações de natureza técnica e administrativa visando aperfeiçoamento e especialização dos servidores da área de educação;

VII-Planejar, executar e administrar projetos para concessão de bolsas de estudos;

VIII-Prestar assistência ao escolar para assegurar condições de acesso e permanência na escola;

IX-Instalar Rede Pública Municipal de Ensino, com desenvolvimento de programas de ensino pré-escolar, educação de jovens e adultos (supletivo), ensino profissionalizante e outros que atendam as necessidades e expectativas da população;

X-Planejar, coordenar e executar atividades, eventos e campanhas com a finalidade de desenvolver cidadania, espírito cívico e respeito aos bens públicos;

XI-Promover e incentivar o desenvolvimento dos esportes e da recreação no Município;

XII-Promover a assistência ao escolar relacionado ao transporte, alimentação escolar, assistência médico odontológica;

XIII-Coordenar atividades da biblioteca, relativo à circulação, guarda e controle do acervo, promovendo sua divulgação;

XIV-Efetuar registros e documentários que garantam perpetuar a história do Município;

XV-Administrar a Rede Municipal de ensino;

XVI-Realizar e gerenciar recursos de convênios destinados especialmente para área da educação;

XVII-Planejar e instalar projetos necessários para atender os vários tipos de demanda;

XVIII-Instalar e garantir o funcionamento dos conselhos municipais da Educação e Alimentação Escolar e do Conselho de Acompanhamento (FUNDEB);

XIX-Combater a evasão, repetência e demais causas de baixo rendimento dos alunos, através de medidas de aperfeiçoamento do ensino e de assistência ao educando;

XX-Promover e coordenar reuniões com pais, visando à integração escola-família-comunidade e a sua família;

XXI-Criar condições de ensino em parceria visando atendimento à criança portadora de deficiência;

XXII-Interagir com as outras Secretarias municipais, visando à realização de programas que promovam cidadania junto aos alunos e população;

XXIII-Discutir, elaborar e aprovar o plano de carreira para valorização do magistério municipal;

XXIV-Discutir diretrizes e parâmetros curriculares, subsidiando as escolas na elaboração de sua proposta pedagógica;

XXV-Definir atribuições dos órgãos e regulamentar mecanismo, para tornar a escola da autonomia e democrática;

XXVI-Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Chefe do Poder Executivo.



Secretaria Municipal de Governo e Planejamento

Responsável pela Secretaria:
Luiz André Di Nallo

Endereço da Secretaria:
Rua Pietro Maschietto, 125 Centro - Cx. Postal CEP 19.865-000 - Pedrinhas Paulista -SP

Horário de Funcionamento:
Horário das 09h00 as 11h00 e das 13h00 as 15h30min



Competências - Veja mais

A Secretaria Municipal de Governo e Planejamento, como órgão de suporte direto ao Prefeito, tem por finalidade e competência:

I-Assessorar administrativamente o Prefeito;

II-Prestar assistência ao Executivo em suas relações político-administrativas com munícipes, associações de classe, órgãos e entidades públicas e privadas;

III-Organizar e controlar a agenda do Prefeito;

IV-Preparar e expedir correspondências do Prefeito;

V-Recepcionar autoridades e hóspedes oficiais do Município;

VI-Transmitir ordens do Prefeito aos Secretários  Municipais e demais autoridades municipais;

VII-Organizar as atividades de protocolo nas solenidades oficiais, recepcionando autoridades e visitantes para cumprir a programação estabelecida;

VIII-Apoiar administrativamente o Prefeito e aos órgãos colegiados do Município;

IX-Representar eventualmente o Prefeito ou Secretários municipais, em compromissos para o qual estiverem impedidos;

X-Supervisionar o cumprimento das atribuições das demais secretarias municipais

XI-Secretariar todos os serviços atinentes ao chefe do executivo;

XII-Coordenar relações entre executivo e legislativo, controlando processo legislativo quanto aos requerimentos, indicações, projetos em andamento, cuidando para que os prazos sejam respeitados, as informações e respostas sejam prestadas;

XIII-Desenvolver atividades relativas à comunicação social, em especial a publicação e divulgação dos atos e fatos da administração direta e indireta do Município de Pedrinhas Paulista;

XIV-Assessorar o Prefeito na organização, supervisão e coordenação do expediente da Prefeitura, bem como nas relações com parlamentares, autoridades e munícipes;

XV-Recepcionar e atender munícipes, entidades, associações de classe e demais visitantes, prestando esclarecimentos e encaminhando-os ao Prefeito ou às unidades competentes, para atender e solucionar problemas;

XVI-Executar atividades especiais e outras atividades afins que não sejam de nenhum outro órgão municipal;

XVII-Supervisionar servidores hierarquicamente subordinados a Administração;

XVIII-Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Chefe do Poder Executivo



Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos

Responsável pela Secretaria:
Jéssika Bonfain Ambrósio

Endereço da Secretaria:
Rua Pietro Maschietto, 125 Centro - Cx. Postal CEP 19.865-000 - Pedrinhas Paulista -SP

Horário de Funcionamento:
Horário das 09h00 as 11h00 e das 13h00 as 15h30min



Competências - Veja mais

A Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos tem por finalidade e competência:

I-Representar judicialmente a fazenda pública municipal ou administração direta municipal em qualquer instância judiciária;

II-Assessorar o Prefeito Municipal e os diversos órgãos municipais em assuntos jurídicos;

III-Minutar projetos de leis, decretos, resoluções, portaria e examinar do ponto de vista jurídico-constitucional, os autógrafos encaminhados à sanção do Prefeito, pela Câmara Municipal;

IV-Executar serviços jurídicos destinados à cobrança da dívida ativa e quaisquer outros créditos do Município, bem como defender nas ações ajuizadas contra o Município de Pedrinhas Paulista;

V-Elaborar contratos e minutas de convênios entre a Prefeitura e outros órgãos ou instituições;

VI-Emitir parecer jurídico sobre todos os assuntos do Município sempre que solicitado pelo Chefe do Executivo.

VII-Promover desapropriações amigáveis ou judiciais;

VIII-Orientar e preparar processos administrativos;

IX-Examinar as emendas propostas pelo poder legislativo nos projetos de lei de iniciativa do Executivo, elaborando pareceres, quando for o caso, garantindo o cumprimento dos preceitos legais vigentes;

X-Prestar assistência às unidades administrativas em assuntos de natureza jurídica, elaborando e/ou emitindo pareceres em processos administrativos como licitações, consórcios e questões de recursos humanos ligados à administração, visando assegurar o cumprimento de leis e regulamentos;

XI-Manter atualizadas a coletânea de leis municipais, bem como legislação federal e estadual de interesse do Município;

XII-Responsabilizar-se pela correta documentação dos imóveis da Administração Municipal, verificando sua regularização e/ou complementação, para evitar e prevenir possíveis danos;

XIII-Executar outras tarefas da procuradoria jurídica correlatas, determinadas pelo Chefe do Poder Executivo.



Secretaria Municipal de Obras e Serviços, Agricultura e Meio Ambiente

Responsável pela Secretaria:
Rayza Tovo Di Raimo

Endereço da Secretaria:
Rua Pietro Maschietto, 125 Centro - Cx. Postal CEP 19.865-000 - Pedrinhas Paulista -SP

Horário de Funcionamento:
Horário das 09h00 as 11h00 e das 13h00 as 15h30min



Competências - Veja mais

A Secretaria Municipal de Obras e Serviços, Agricultura e Meio Ambiente tem por finalidade e competência:

 

I - Planejar, executar, fiscalizar e acompanhar as obras de interesse da Prefeitura;

II - Abrir vias públicas, rodovias municipais rurais e urbanas;

III - Fiscalizar construção, reformas e conservação de edificações públicas municipais e instalações para prestação de serviços a comunidade;

IV - Executar e manter serviços de limpeza pública no município;

V - Planejar, organizar, executar e controlar programas relacionados com habitação popular destinado ao público de baixa renda;

VI - Desenvolver programas e projetos sociais de melhoria habitacional e de infra-estrutura urbana em área que requerem tais medidas;

VII - Expedir licenças, alvarás, baixas, habite-se e demais documentos da mesma natureza;

VIII - Realizar atividades de numeração, afixação de denominação dos prédios e logradouros públicos, atividades relacionadas com o patrimônio da Prefeitura, manutenção de praças jardins e calçadas;

IX - Coordenar e controlar a operação e manutenção da frota Municipal;

X - Manter os próprios municipais;

XI - Supervisionar e coordenar as atividades de vigilância do patrimônio público;

XII - Executar e/ou fiscalizar obras de pavimentação e drenagem;

XIII - Administrar o sistema cartográfico e cadastro técnico municipal;

XIV - Fiscalizar a legislação relativa ao uso do solo, loteamento, e código de obras e de posturas municipais;

XV - Planejar, executar, fiscalizar e acompanhar os serviços de limpeza pública, coleta e disposição do lixo, administração e manutenção do cemitério;

XVI - Coordenar, regulamentar e fiscalizar, no limite de sua competência os serviços de sinalização urbana e das alterações de tráfego do sistema viário municipal;

XVII - Desenvolver ações relativas à análise, aprovação, fiscalização, vistoria de projetos e obras nos termos da legislação em vigor;

XVIII - Atender e orientar o público na aprovação e regularização de obras e edificações;

XIX - Elaborar projetos de obras públicas e respectivos orçamentos, detalhados em planilha de custo;

XX - Promover execução e fiscalização de trabalhos topográficos indispensáveis a obras e serviços a cargo da Prefeitura;

XXI - Exercer fiscalização e emitir relatório periódico sobre obras públicas de execução indireta;

XXII - Elaborar projetos de moradia popular para munícipes de baixa renda;

XXIII - Fiscalizar a construção de conjuntos habitacionais pelos governos estaduais, federal, e pela iniciativa privada;

XXIV - Promover a limpeza, manutenção e conservação de terrenos baldios e estradas vicinais rurais;

XXV-Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Chefe do Poder Executivo.

XXVI - Coordenar e desenvolver a política agrícola do Município prestando assistência e apoio aos produtores rurais;

XXVII- Fiscalizar o sistema de abastecimento de gêneros essenciais ao Município;

XXVIII – Desenvolver programas para a recuperação do meio ambiente;

XXIX - Estudar, avaliar e propor padrões e normas técnicas de avaliação, controle e manutenção da qualidade ambiental, ou modificar os existentes, com base em estudos técnicos-científicos, respeitadas as legislações estadual e federal, visando a defesa do meio ambiente, em todos os seus aspectos, notadamente a melhoria e controle da poluição das águas, do solo e da atmosfera, o desenvolvimento sustentável do município e melhoria da qualidade de vida da população;

XXX - Fornecer subsídios técnicos para a formulação da legislação municipal referente ao licenciamento ambiental ao propor normas e critérios para a emissão de licenças das atividades efetiva ou potencialmente poluidoras no âmbito municipal, respeitando a legislação federal e estadual.

XXXI - Controlar as atividades que possam provocar danos ambientais, além de outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas.

Parágrafo único - A Secretaria de Obras e Serviços, Agricultura e Meio Ambiente fica subdividida em 03 (três) setores distintos, visando o aprimoramento de suas atividades:

I — Setor de Obras e Serviços;

II — Setor de Agricultura;

III — Setor de Coordenadoria Ambiental.



Secretaria Municipal de Saúde

Responsável pela Secretaria:
Zilda Nascimento Cimonetti

Endereço da Secretaria:
Rua Pietro Maschietto, 125 Centro - Cx. Postal CEP 19.865-000 - Pedrinhas Paulista -SP

Horário de Funcionamento:
Horário das 09h00 as 11h00 e das 13h00 as 15h30min



Competências - Veja mais

A Secretaria Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Saúde tem por finalidade e competência:

I - Organizar a política de saúde destinada à promoção, proteção e recuperação da saúde com realização integrada das ações assistenciais das atividades preventivas;

II - Identificar problemas de saúde da população com objetivo de identificar causas, prevenir, tratar e combater doenças com eficácia;

III - Manter programas de articulação com órgãos estaduais, federais, da iniciativa privada e outros visando integração e atendimento aos serviços assistenciais à saúde e defesa sanitária do Município;

IV - Realizar campanhas educativas e programas preventivos junto à população visando à preservação da saúde;

V - Gerenciar recursos provenientes de convênios, de fundos e demais fontes nos diversos níveis de governo;

VI - Administrar unidades de saúde;

VII - Atuar no controle da higiene e saúde pública;

VIII - Realizar Exames laboratoriais básicos a população;

IX - Promover serviços de biometria relativos à população da rede municipal de ensino e dos servidores públicos municipais;

X - Fiscalizar o cumprimento das posturas referentes ao poder de polícia e da higiene pública;

XI - Integrar o sistema de saúde nos mecanismos regionalizados e hierarquizados, com complexidade crescente e com sistema de referência e contra referência;

XII - Prestar assistência terapêutica, principalmente com farmácia central padronizada;

XIII - Realizar inspeção de saúde dos servidores municipais para efeito de admissão, licença, aposentadoria e outros fins legais;

XIV - Desenvolver programas de prevenção e proteção da saúde bucal;

XV - Integrar as ações do departamento municipal da saúde com autoridades sanitárias e epidemiológicas na promoção da saúde preventiva e na prestação de serviços que contribuam para tanto;

XVI - Promover ações de combate a doenças, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, orientando o Poder Executivo sobre as medidas necessárias à resolução dos problemas;

XVII - Encaminhar pacientes a outras unidades de saúde, quando os recursos locais forem insuficientes;

XVIII - Promover programa de vacinação da população local, em campanhas específicas ou em casos de surto epidêmicos, visando preservação da saúde;

XIX - Prestar assistência, assessoramento e informações ao Conselho Municipal de saúde;

XX - Assessorar a Secretaria de Governo na apresentação das audiências públicas e prestação de contas;

XXI - Coordenar e gerenciar o Fundo Municipal de Saúde;

 

 



Secretaria Municipal de Assistência Social

Responsável pela Secretaria:
Talissa Nogueira Caprioli

Endereço da Secretaria:
Rua Pietro Maschietto, 125 Centro - Cx. Postal CEP 19.865-000 - Pedrinhas Paulista -SP

Horário de Funcionamento:
Horário das 09h00 as 11h00 e das 13h00 as 15h30min



Competências - Veja mais

A Secretaria Municipal de Assistência Social tem por finalidade e competência:

 

I - Atender pessoas e segmentos da população em situação de marginalidade social e econômica;

II - Desenvolver atividades, programas sociais e de desenvolvimento comunitário e assessorar o Prefeito em atividades afim;

III - Planejar, organizar, coordenar e estabelecer a política de assistência social da Prefeitura, analisando os problemas sociais existentes e propondo métodos capazes de prevenir ou eliminar desajustes de natureza biopsicosocial;

IV - Desenvolver um trabalho direcionado para a promoção humana, onde o assistencialismo será apenas de caráter temporário por razão social, pessoal ou de calamidade pública;

V - Incentivar a criação de cooperativa e associações para a comercialização do trabalho produzido pela população;

VI - Planejar, celebrar e coordenar convênios com órgãos Municipais, Estaduais e Federais;

VII - Prestar assessoria ao Fundo Social de Solidariedade;

VIII - Coordenar e gerenciar o Fundo Municipal de Assistência Social;

IX - Criar mecanismos para celebrar convênios para implantação de mutirões para construção de moradias econômicas;

X - Coordenar grupos da comunidade para produção de trabalhos artesanais;

XI - Desenvolver programas de amparo às crianças e aos adolescentes carentes, à família e a velhice, de habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência, com promoção de sua integração á vida comunitária;

XII - Planejar, organizar, coordenar e estabelecer a política de Assistência Social do Município;

XIII - Incentivar e Articular a organização e participação da sociedade civil na gestão e controle das ações de Assistência Social;

XIV - Atender aos segmentos da sociedade em situação de pobreza absoluta e sem perspectiva de inserção no mercado de trabalho, de modo a assegurar condições mais dignas de sobrevivência;

XV - Incentivar a capacitação e aperfeiçoamento de técnicos e agentes sociais, vinculados aos programas e projetos de Assistência Social, viabilizando o aperfeiçoamento e melhoria da qualidade dos serviços;

XVI - Apoiar estudos e pesquisas relacionados à área de assistência e promoção humana;

XVII - Gerenciar e prestar auxílio à população carente, em atendimentos emergenciais e de calamidade;

XVIII - Assegurar à criança e ao adolescente efetivação de seus direitos em integração com as demais políticas públicas setoriais;

XIX - Promover programas comunitários que viabilizem a participação e integração de pessoas idosas, assegurando a sua convivência em família evitando a segregação;

XX - Oportunizar o desenvolvimento do potencial da pessoa portadora de deficiência assegurando seus direitos de cidadania;



Campanha de cadastro para doadores de medula óssea