LEI QUE GARANTE DIREITOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNOS MENTAIS COMPLETA HOJE, 20 ANOS

Há alguns anos, as pessoas com transtornos mentais não eram consideradas cidadãos de direito por isso, eram excluídos da sociedade e submetidos a internação hospitalar.

A Lei 10.216/2001 reconhece os direitos das pessoas com transtornos mentais e modifica o modelo assistencial em saúde mental. Essa mudança garantiu que as pessoas – com ou sem transtornos mentais - pudessem usufruir dos direitos da cidadania. 

O reconhecimento formal desses direitos, os conceitos e práticas que transformam, apresentam também novos desafios, inclusive de mudanças culturais na forma como a loucura e o sofrimento mental são vistos. Para que sejam direitos de fato, todos, gestores, equipes de saúde, usuários, familiares, redes de assistência, judiciário e sociedade, precisam conhecê-los, discuti-los e exercê-los. O cuidado em saúde mental caminha lado a lado com a cidadania.

Em Pedrinhas Paulista, a Secretaria de Saúde, mantém o projeto "Viva Bem", uma extensão terapêutica que atende as necessidades dos usuários de saúde mental, através de oficinas de artesanatos, informações sobre os medicamentos, orientação familiar, fortalecendo e aumentando os vínculos familiares, tendo como objetivo reabilitação social, e melhoria na qualidade de vida. Mesmo durante o período de isolamento social imposto pela pandemia da COVD-19, o acompanhamento de alguns dos participantes passou a ser feito por telefone individualmente, o atendimento psiquiátrico e algumas visitas continuaram acontecendo.