A Prefeitura Municipal de Pedrinhas Paulista reafirma seu compromisso com a proteção e o bem-estar animal, promovendo ações de conscientização junto à população sobre a importância da guarda responsável de cães e gatos.

O abandono e os maus-tratos aos animais configuram crime previsto em lei, além de representarem uma grave violação aos princípios de respeito à vida e à dignidade dos seres vivos. A prática é tipificada pela Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), com alterações estabelecidas pela Lei nº 14.064/2020, que prevê penas mais severas para casos envolvendo cães e gatos.

Os animais são seres sencientes, capazes de sentir dor, medo e sofrimento, dependendo diretamente dos cuidados humanos para garantir sua sobrevivência, saúde e qualidade de vida.

Destacamos que a colaboração da população é fundamental para prevenir e combater situações de abandono e maus-tratos. Em casos de suspeita ou flagrante, as denúncias devem ser realizadas imediatamente por meio do telefone 190, possibilitando a atuação das autoridades competentes.