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O descarte inadequado de resíduos configura crime ambiental, conforme previsto na Lei Federal de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), estando sujeito a sanções como aplicação de multas e pena de reclusão.
A Casa da Agricultura e a Coordenadoria de Meio Ambiente de Pedrinhas Paulista estão promovendo uma campanha de conscientização sobre o descarte adequado de resíduos e entulho. Com o objetivo de proteger o meio ambiente e manter a cidade limpa e organizada, foram instaladas placas informativas em pontos estratégicos de áreas institucionais do município, alertando sobre a proibição do descarte irregular nesses locais.
O descarte inadequado de resíduos configura crime ambiental, conforme previsto na Lei Federal de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), estando sujeito a sanções como aplicação de multas e pena de reclusão. Diante dessa realidade, a Administração municipal reforça a importância do correto manejo dos resíduos e a necessidade de colaboração da população para evitar impactos negativos do descarte inadequado ao meio ambiente.
Para auxiliar nessa logística, a Prefeitura disponibiliza o serviço Disk Caçamba, facilitando a remoção adequada de materiais. Para mais informações e solicitações, a população pode entrar em contato pelo telefone (18) 3375-9090.
A preservação do meio ambiente é um compromisso coletivo. A participação ativa da comunidade é essencial para garantir um município mais limpo, sustentável e saudável para todos.
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