O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Pedrinhas Paulista, quinta-feira, 25 de abril de 2024
(18) 3375-9090
Atendimento: De Segunda a Sexta Das 9h às 11h e das 13h às 15:30h
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 1993 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/09/1993 |
| Número | ||
| 1 | ||
| Legislatura | ||
| 1993-1996 | ||
| Ementa | ||
Nós, representantes do povo do Município de Pedrinhas Paulista, reunidos em Assembléia Constituinte, respeitando os preceitos da Constituição Federal e Constituição do Estado de São Paulo, promulgamos sob a proteção de Deus, a presente Lei Orgânica, que constitui a Lei Fundamental do Município de Pedrinhas Paulista, com o objetivo de organizar o exercício do poder e fortalecer as instituiçõ |
||
Arquivos
| Número: 1 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1/1993 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 1/1993 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
Fique por dentro dos índices - ver todas
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta Das 9h às 11h e das 13h às 15:30h
Versão do sistema: 2.0.0 - 19/04/2024
Portal atualizado em: 25/04/2024 09:52:45
Copyright 2024 - Prefeitura Municipal de
Website Desenvolvido por: 
