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LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 1294


Data Inicial:

30/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revoga os Decretos nº 1276 e 1287/2015 - ambos de Abertura de Crédito Adicional Especial.

Decreto Municipal Nº 1293


Data Inicial:

30/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTABELECE OS PREÇOS PÚBLICOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AOS CONTRIBUINTES, PARA O EXERCÍCIO DE 2016

Decreto Municipal Nº 1292


Data Inicial:

30/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE QUANTO AO NÚMERO DE PARCELAS DO ISSQN DO EXERCÍCIO DE 2016 E SUAS RESPECTIVAS DATAS PARA PAGAMENTO.

Decreto Municipal Nº 1291


Data Inicial:

30/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA EFEITO DE CÁLCULO E LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto Municipal Nº 1290


Data Inicial:

23/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o atendimento ao público no período de 04 a 08 de janeiro de 2016.

Decreto Municipal Nº 1289


Data Inicial:

23/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o ponto facultativo no Natal e Ano Novo.

Decreto Municipal Nº 1288


Data Inicial:

17/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2015 - R$ 334.350,00 - Diversos

Decreto Municipal Nº 1287


Data Inicial:

17/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2015 e dá outras providências - R$ 281.957,99

Decreto Municipal Nº 1286


Data Inicial:

15/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a substituição do presidente e vice-presidente do Conselho Municipal de Educação.

Decreto Municipal Nº 1285


Data Inicial:

15/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de crédito adicional suplementar - R$ 256.700,00