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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0049


Data Inicial:

14/11/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração do artigo 57, seção VII da Lei Municipal nº 120/1994 - Código Tributário Municipal.

Lei Complementar Nº 0048


Data Inicial:

14/11/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a desafeação de área de uso comum do povo e autoriza o Poder Executivo Municipal a aliená-la mediante concorrência pública-Terreno na Rua São Francisco.

Lei Complementar Nº 0047


Data Inicial:

26/08/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DO ANEXO I DA LEI Nº 120/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Código Tributário)

Lei Complementar Nº 0046


Data Inicial:

25/07/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o reenquadramento salarial do cargo de Agente de Saúde da Prefeitura Municipal de Pedrinhas Paulista.

Lei Complementar Nº 0045


Data Inicial:

16/07/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revoga as Leis Complementares nº 026 e 028/2011, que dispõem sobre a desafetação de área de uso comum do povo e autoriza o Poder Executivo Municipal a doá-la a entidade particular (José Poli e Marcelo Film)

Lei Complementar Nº 0044


Data Inicial:

07/04/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal efetuar alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo-CDHU e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0043


Data Inicial:

07/04/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de nova vaga de cargo píublico municipal - Professor Auxiliar - e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0042


Data Inicial:

25/03/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre nova redação ao artigo 3º e Anexo I da Lei Complementar nº 041/2014 e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0041


Data Inicial:

11/02/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE VAGAS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFEIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.