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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0017


Data Inicial:

03/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 0016


Data Inicial:

20/10/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS, READAPTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 0015


Data Inicial:

03/09/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE OBRA E SERVIÇOS, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 0014


Data Inicial:

24/06/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO, AMPLIAÇÃO DE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 0013


Data Inicial:

24/06/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA, ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA REMUNERATÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 0012


Data Inicial:

01/06/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 0011


Data Inicial:

03/03/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO § 2º DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 006/2009 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO DE CARGOS, CRIAÇÃO DE VAGAS, FIXAÇÃO DE REFERÊNCIA REMUNERATÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 0010


Data Inicial:

03/02/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 0009


Data Inicial:

03/02/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO DE CARGOS, CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS, FIXAÇÃO E ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA REMUNERATÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.