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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0576


Data Inicial:

27/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 34250,00, as dotações orçamentárias que se especifica.

Lei Ordinária Nº 0575


Data Inicial:

21/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2006.

Lei Ordinária Nº 0574


Data Inicial:

13/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de um Crédito Adiconal Suplementar, no valor de R$ 67.737,43, as dotações orçamentárias que se especifica.

Lei Ordinária Nº 0573


Data Inicial:

05/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a reprogramação do PPA 2006/2009, inclusão na LDO de 2006 e abertura de crédito adicional especial, plurianual, relativo a COnstrução de Galerias de Águas Pluviais.

Lei Ordinária Nº 0572


Data Inicial:

05/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de um Crédito Adiconal Suplementar, no valor de R$ 65.300,00, as dotações orçamentárias que se especifica.

Lei Ordinária Nº 0571


Data Inicial:

17/11/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação com a fundação para o desenvolvimento da Educação - FDE, objetivando ampliar a atuação do Programa Escola da Familia - Desnvolvimentos de uma cultura de Paz no Estado de São Paulo.

Lei Ordinária Nº 0570


Data Inicial:

11/11/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a reprogramação do PPA 2006/2009, incluisão na LDO de 2006 e abertura de crédito adcional especial, plurianual, relativo a Construção do Prédio próprio da Câmara Municipal.

Lei Ordinária Nº 0569


Data Inicial:

28/10/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no Valor de R$ 180.050,00, as dotações orçamentarias que se especifica.

Lei Ordinária Nº 0568


Data Inicial:

13/10/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de Crédito Adiconal Suplementar as dotações orçamentárias que se espeifica.

Lei Ordinária Nº 0567


Data Inicial:

11/10/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a inclusão nas Leis n°s. 515/2004, de 05 de agosto de 2004 e 550/2005, de 28/06/2005, que dispõe sobre as LDOs para 2005 e 2006, o Projeto n° "0010 - Readequação de Prédio para Cine - Teatro" consta da Lei n°.551/2005, de 28/06/2005, que dispõe sobre o PPA do periodo de 2006 a 2009, e abre crédito adiconal especial para os devidos fins.