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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0472


Data Inicial:

13/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 97.726.65. para a produção de 67 unidades habitacionais pelo regime de Auto - Construção, em convênio com o CDHU.

Lei Ordinária Nº 0471


Data Inicial:

04/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Suplementar,no valor de R$ 148.700,00, a dotação orçamentária que se especifica.

Lei Ordinária Nº 0470


Data Inicial:

18/11/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a cada celebrar convênio com a WALM Engenharia e tecnologia Ambiental S/C Ltda., objetivando a implantação do programa "PEEA - Paranapanema Energia Educação Ambiental".

Lei Ordinária Nº 0469


Data Inicial:

18/11/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração na Lei 454, de 23 de Julho de 2002, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para oexercício de 2003.

Lei Ordinária Nº 0468


Data Inicial:

18/11/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional, Suplementar, no valor de R$ 110.000,00, a dotação orçamentária que se especifica.

Lei Ordinária Nº 0467


Data Inicial:

05/11/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.900,00 para os fins que seespecifica e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0466


Data Inicial:

21/10/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 98.000,00, para construção de Centro de Reabilitação e aquisição de equipamentos de fisioterapia.

Lei Ordinária Nº 0465


Data Inicial:

21/10/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de um crédito adiconal suplementar no valor de R$ 75.00,00 (Setenta e Cinco Mil Reais), a dotação orçamentária que se especifica.

Lei Ordinária Nº 0464


Data Inicial:

21/10/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a inclusão de Projeto no Anexo Ùnicoda Lei n°409/01, que dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias parao Exercício de 2002.

Lei Ordinária Nº 0463


Data Inicial:

26/08/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 23.600,00, a dotação orçamentária que se especifica.