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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0419


Data Inicial:

28/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.900,00 para os fins que se especifica e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0418


Data Inicial:

20/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2.002.

Lei Ordinária Nº 0417


Data Inicial:

10/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional, Especial para ocorrer despesas de parcelamento de dividas do PASEP, dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0416


Data Inicial:

10/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 96.750,00, para os fins que se especifica.

Lei Ordinária Nº 0415


Data Inicial:

16/11/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do Municipio no projeto do Banco do Povo, destinado á concessão de créditos a micro empreendimentos do setor formal ou informal, instalados no municipio.

Lei Ordinária Nº 0414


Data Inicial:

15/10/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 12.000,00, para os fins que se especifica.

Lei Ordinária Nº 0413


Data Inicial:

15/10/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 187.050,00, para os fins que se especifica.

Lei Ordinária Nº 0412


Data Inicial:

15/10/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de um crédito adiconal suplementar e especial no valor de R$ 14.000,00, para os fins que se especifica.

Lei Ordinária Nº 0411


Data Inicial:

28/08/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de um crédito adiconal especial no valor de R$ 43.000,00 para os fins que se especifica.

Lei Ordinária Nº 0410


Data Inicial:

28/08/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 238.000,00 para os fins que se especifica.