CONTRATO - SETOR ADMINISTRATIVO

Contratação de empresa especializada na elaboração de projetos urbanísticos para desmembramento municipal de lotes de caráter sócio econômico, conduzir e emitir as devidas art’s de licenças e de execução dos devidos projetos, acompanhar e fiscalizar toda a implantação do projeto em todas suas fases, elaboração de projeto urbanístico e de casas populares seguindo todas as diretrizes da normativa da medida provisória 1.162/2023 que retomou a implantação do programa minha casa minha vida, realização dos devidos cadastramentos e propor o projeto a submissão dos órgãos responsáveis e fiscalizadores do programa, realizar triagem social junto aos órgãos responsáveis municipais e por fim acompanhar e finalizar todas as ações necessárias a nível municipal, estadual e federal para implantação do programa no município, conforme anexos apensados ao processo administrativo 424/2025