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Data: 01/12/2015 Hora: 00:00:00
Secretária da Educação
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Maria Civita Tuccilli Zandonadi

 

A Secretaria Municipal de Educação tem como finalidade e competência:

I-          Planejar, organizar, orientar, supervisionar, dirigir e controlar o ensino em nível municipal, desenvolvendo os programas que atendam as necessidades da comunidade local;

II-         Agilizar mecanismos para o desenvolvimento dos serviços inerentes à manutenção o ensino, do transporte escolar, da alimentação escolar;

III-       Executar plano político educacional do governo municipal;

IV-      Incentivar o processo de integração Escola/ Comunidade, Rede estadual/ Rede Municipal, Rede Escolar/ Instituições Públicas locais ou de outras regiões;

V-        Executar atividades destinadas ao Departamento fazer cumprir as Leis Federais, Estaduais e Municipais do ensino;

VI-      Realizar cursos e orientações de natureza técnica e administrativa visando aperfeiçoamento e especialização dos servidores da área de educação;

VII-     Planejar, executar e administrar projetos para concessão de bolsas de estudos;

VIII-    Prestar assistência ao escolar para assegurar condições de acesso e permanência na escola;

IX-      Instalar Rede Pública Municipal de Ensino, com desenvolvimento de programas de ensino pré-escolar, educação de jovens e adultos (supletivo), ensino profissionalizante e outros que atendam as necessidades e expectativas da população;

X-        Planejar, coordenar e executar atividades, eventos e campanhas com a finalidade de desenvolver cidadania, espírito cívico e respeito aos bens públicos;

XI-      Promover e incentivar o desenvolvimento dos esportes e da recreação no Município;

XII-     Promover a assistência ao escolar relacionado ao transporte, alimentação escolar, assistência médico odontológica;

XIII-    Coordenar atividades da biblioteca, relativo à circulação, guarda e controle do acervo, promovendo sua divulgação;

XIV-   Efetuar registros e documentários que garantam perpetuar a história do Município;

XV-    Administrar a Rede Municipal de ensino;

XVI-   Realizar e gerenciar recursos de convênios destinados especialmente para área da educação;

XVII- Planejar e instalar projetos necessários para atender os vários tipos de demanda;

XVIII-   Instalar e garantir o funcionamento dos conselhos municipais da Educação e Alimentação Escolar e do Conselho de Acompanhamento (FUNDEB);

XIX-   Combater a evasão, repetência e demais causas de baixo rendimento dos alunos, através de medidas de aperfeiçoamento do ensino e de assistência ao educando;

XX-    Promover e coordenar reuniões com pais, visando à integração escola-família-comunidade e a sua família;

XXI-   Criar condições de ensino em parceria visando atendimento à criança portadora de deficiência;

XXII- Interagir com as outras Secretarias municipais, visando à realização de programas que promovam cidadania junto aos alunos e população;

XXIII-   Discutir, elaborar e aprovar o plano de carreira para valorização do magistério municipal;

XXIV-   Discutir diretrizes e parâmetros curriculares, subsidiando as escolas na elaboração de sua proposta pedagógica;

XXV-Definir atribuições dos órgãos e regulamentar mecanismo, para tornar a escola da autonomia e democrática;

XXVI-  Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Chefe do Poder Executivo.

 

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